Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trâ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque o delito de corrupção ativa se consuma no momento da oferta ou promessa de vantagem indevida, não apenas na entrega do valor.

No caso, Agenor ofereceu e prometeu entregar R$400 a Roberto durante a abordagem, com o propósito de evitar a multa. Nessa conduta já está configurado o crime previsto no art. 333 do Código Penal, portanto o flagrante pode ocorrer naquele instante.

A entrega do dinheiro é etapa posterior, caracterizando mera fase de exaurimento ou execução material do ajuste, não sendo requisito para a consumação do crime. Assim, afirmar que o flagrante só se configuraria na entrega é incorreto.