Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir. A conduta do particular de solicitar vantagem de contribuinte autuado pela fiscalização, a pretexto ilusório de influir em

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a conduta descrita não configura corrupção ativa, mas sim tráfico de influência.

Caracteriza-se pretexto ilusório de influir em ato de auditor quando o particular solicita ou obtém vantagem de terceiro (no caso, o contribuinte) prometendo influenciar o agente público. Essa conduta guarda correspondência com o tipo penal do art. 332 do Código Penal, que pune quem solicita, exige, cobra ou obtém vantagem para influir em ato praticado por funcionário público.

Já a corrupção ativa exige dar, oferecer ou prometer vantagem diretamente ao funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de ofício, elemento ausente no cenário apresentado.

Portanto, o crime é tráfico de influência, não corrupção ativa, razão do julgamento “errado”.