Questão FC85365
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a a
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O crime de corrupção ativa e o de corrupção passiva são considerados crimes próprios praticados contra a administração pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão merece uma análise cuidadosa. O erro se encontra na classificação dos crimes mencionados. Corrupção ativa, definida no artigo 333 do Código Penal, refere-se à ação de um particular que oferece ou promete uma vantagem indevida a um servidor público visando influenciar seu comportamento em funções oficiais. Esse tipo de crime é classificado como comum, pois pode ser perpetrado por qualquer indivíduo, independentemente de sua função ou cargo.
Por outro lado, a corrupção passiva, que está delineada no artigo 317, é cometida exclusivamente por aqueles que ocupam cargos públicos e consiste em aceitar, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em razão da função que exercem. Portanto, este último é considerado um crime próprio, restrito aos funcionários públicos.
Dessa forma, reiteramos que a corrupção ativa não pode ser categorizada como um crime próprio contra a administração pública, pois sua autoria não é exclusiva de agente público. Afirmar o contrário confunde os conceitos de crimes comuns e próprios, resultando em um entendimento distorcido da legislação penal.
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