Julgue o item seguinte, relativo aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. No mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque os tipos penais exigem condutas antagônicas no mesmo contexto fático.

O crime de corrupção ativa exige que o particular ofereça ou prometa

Já a concussão exige que o próprio funcionário público exija vantagem, é uma conduta de coação ou imposição vinda do agente público (art. 316 CP).

Na prática, não é possível que, no mesmo fato, o particular esteja simultaneamente oferecendo voluntariamente e seja coagido pela exigência do funcionário, faltando o elemento volitivo caracterizador da corrupção ativa. Assim, as duas imputações são incompatíveis no mesmo contexto fático.