Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública. As condutas dos ilícitos de corrupção passiva e de corrupção ativa são bilaterais e, assim, a condenaç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque os crimes de corrupção ativa (art. 333, CP) e corrupção passiva (art. 317, CP) são, em regra, crimes autônomos e não dependem sempre um do outro.

Para configurar a corrupção passiva basta que o funcionário público solicite, receba ou aceite promessa de vantagem, não sendo necessária a existência de uma oferta prévia pelo particular. Assim, pode haver corrupção passiva sem corrupção ativa.

Da mesma forma, a existência de oferta ou promessa pelo particular configura corrupção ativa independentemente de condenação do agen­te público. Logo, a condenação do corrupto passivo não está vinculada à condenação do corruptor ativo, pois são delitos independentes.