Questão FC85370
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados.
Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a lei prevê que, quando o crime de contrabando é praticado por transporte aéreo, marítimo ou fluvial, a pena aplica‑se em dobro, e não com aumento de metade.
João praticou condutas típicas do contrabando (importar/veicular e vender mercadoria proibida), e o uso de transporte marítimo clandestino enquadra a hipótese legal que determina a pena em dobro.
Em termos matemáticos, se \(P\) é a pena-base, a lei impõe \(P_{dobro}=2\times P\). A alternativa equivocada sugeriu \(P_{+1/2}=1{,}5\times P\), o que não corresponde ao dispositivo legal aplicável.
Portanto, a conclusão de que a pena seria aumentada pela metade está incorreta, a medida correta é a aplicação da pena em dobro.
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