Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque a suspensão condicional da pena só se aplica quando a pena privativa de liberdade é, no máximo, de 2 anos, conforme o art. 77 do Código Penal.

O crime de contratação direta ilegal prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa (art. 337‑E), ou seja, possui pena privativa de liberdade superior a 2 anos.

Como requisito objetivo para o benefício não se verifica, a suspensão condicional da pena é inaplicável nesse caso. Logo, a afirmação foi corretamente julgada como ERRADA.