Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir. É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a conduta indicada é prevista como crime no Código Penal. O art. 337‑M tipifica a contratação inidônea, punindo quem admite à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo, e o §2º expressamente alcança aquele que, já declarado inidôneo, venha a participar de licitação ou a contratar com a Administração Pública.

Assim, a participação do inidôneo não é atípica, é prática típica e punível, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Em questões de Procuradoria, é fundamental confrontar a alegação com o texto legal, não apenas com noções gerais de tipicidade.

Resumindo, a afirmação contraria dispositivo legal expresso, por isso foi considerada incorreta.