Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser j

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde dois crimes distintos. Prometer vantagem a contador para que ele apresente conclusões falsas enquadra-se no tipo do artigo 343 do Código Penal, que pune dar, oferecer ou prometer vantagem a testemunha, perito, contador etc., para fazer afirmação falsa ou calar a verdade. Já o fato de o contador efetivamente prestar falso testemunho ou fazer falsa perícia está no artigo 342, cometido pelo próprio perito/testemunha.

Portanto, o gestor pratica crime autônomo de corrupção da prova, não coautoria no crime de falso testemunho/falsa perícia. Ademais, o parágrafo único do art. 343 aumenta a pena se a prova se destina a produzir efeito em processo em que for parte entidade da administração pública.