Questão FC85383
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
Ava não seria punida em relação ao depoimento falso ocorrido na ação civil se, antes da sentença penal, houvesse declarado a verdade dos fatos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque Ava praticou corrupção ativa de testemunha, previsto no art. 343 do Código Penal, ao oferecer vantagem para que a testemunha mentisse. Esse crime é autônomo e diverso do de falso testemunho.
No crime de falso testemunho (art. 342) existe uma causa especial de extinção da punibilidade: se o autor se retrata ou declara a verdade antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito (art. 342, §2º), o fato deixa de ser punível. Entretanto, tal benefício não alcança quem corrompeu a testemunha.
Portanto, mesmo que Ava tenha declarado a verdade antes da sentença, isso não afasta sua responsabilização pelo crime de corrupção ativa de testemunha, razão pela qual o item foi corretamente julgado como ERRADO.
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