Questão FC85385
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
Quanto ao valor que foi pago ao servidor da vara criminal, a conduta de Ava é atípica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o pagamento feito ao servidor da vara criminal não se amolda ao tipo penal de exploração de prestígio (art. 357, CP), já que este crime exige solicitação ou percepção de vantagem para influir em juiz, jurado, membro do MP, funcionário de justiça etc., ou seja, por agente que possua capacidade de exercer tal influência.
No caso, o servidor apenas simulou essa capacidade, não podendo, de fato, intervir na decisão judicial, razão pela qual a conduta é considerada atípica quanto ao art. 357.
Assim, o que ocorre é um crime putativo por parte de Ava ao acreditar estar corrompendo o decisor, sem previsão penal para essa parcela do pagamento.
Importa salientar que permanece típico o delito de corrupção de testemunha (art. 343, CP) relativo à oferta à testemunha, e típico o delito de exploração de prestígio praticado pelo servidor, mas o valor pago ao servidor, na posição de "comprador de fumaça", não configura crime previsto no tipo de exploração de prestígio.
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