Questão FC85387
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de c
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque o Superior Tribunal de Justiça admite que o crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) pode ocorrer durante o procedimento investigatório criminal (PIC) conduzido pelo Ministério Público.
O fundamento é prático e teleológico, o PIC tem os mesmos fins e efeitos do inquérito policial, portanto a proteção da normalidade da investigação e da colheita de provas alcança também o procedimento ministerial. Além disso, não se exige que a ameaça ocorra após a formalização do inquérito, sendo suficiente que tenha sido praticada com a intenção de influenciar o resultado de investigação criminal.
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