Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque a lei não prevê redução de pena quando o auxílio é prestado por irmão do criminoso, prevê isenção de pena.

O tipo penal é o de favorecimento pessoal (art. 348, CP), que pune quem auxilia autor de crime a evitar a ação da autoridade. O §2º do artigo dispõe que, se o auxiliar for ascendente, descendente, cônjuge ou irmão, fica isento de pena, portanto não se aplica diminuição da pena, aplica‑se a exclusão da imposição da pena.

Em resumo, a hipótese correta é de isenção de pena, não de redução, por isso o item foi considerado errado.