Questão FC85389
Ana, servidora do MP/CE, aproveitou-se do acesso que sua função pública lhe permitia para se apropriar de valores do órgão. Durante o inquérito policial, preocupada com eventual co
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Nessa situação hipotética, a amiga de Ana deverá responder pelo crime de falso testemunho, deixando o fato de ser punível se, antes da sentença, ela declarar a verdade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a situação apresentada, em que Ana, servidora do MP/CE, se aproveita de sua posição para apropriação de valores e, para desviar a atenção de sua culpa, contrata uma amiga para prestar depoimento falso em seu favor. Aqui, a amiga de Ana comete, efetivamente, o crime de falso testemunho, conforme estipulado no artigo 342 do Código Penal, que dispõe sobre a falsidade em depoimentos ou declarações de testemunhas. Importante ressaltar que, por ter sido subornada, essa conduta é ainda mais grave, enaltecendo o tipo penal conforme o §1º do mesmo artigo, que prevê aumento de pena por suborno.
Além disso, é crucial notar o que diz o §2º do artigo 342: se a amiga de Ana decidir revelar a verdade antes da sentença, ela poderá isentar-se da punição, tornando seu ato incapaz de ser considerado crime. Desta forma, podemos concluir que a resposta está CERTA, pois a amiga responde pelo falso testemunho, exceto se sua retratação ocorrer tempestivamente.
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