Questão FC85393
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade pol
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque Gustavo se imputou, perante a autoridade, a autoria de um crime que foi praticado por outra pessoa, seu filho Cácio, enquadrando-se no tipo penal previsto no Art. 341 do Código Penal, relativo à autoacusação falsa.
Por lei, comete o crime quem se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem. A conduta de Gustavo preenche esse tipo, pois a falsa confissão teve por fim impedir o processamento do terceiro.
Trata‑se de um delito de caráter formal, consumado com a declaração, sendo exigido o dolo de enganar a autoridade. A pena prevista é detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
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