Questão FC85406
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte. A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à capacidade do agente, porquanto
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à capacidade do agente, porquanto só pode ser culpado aquele que tiver a capacidade de entender a ilicitude do seu comportamento, ainda que seja incapaz de exercer controle sobre suas ações.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde os requisitos da culpabilidade. A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade que exige, além da ilicitude e tipicidade, a avaliação da situação pessoal do agente.
Para ser culpável é necessário possuir duas capacidades: a capacidade de entender o caráter ilícito do fato (aspecto cognitivo) e a capacidade de autodeterminação, ou seja, de controlar e orientar a própria conduta conforme esse entendimento (aspecto volitivo).
Logo, quem é incapaz de exercer controle sobre suas ações não pode ser considerado culpado, podendo haver isenção de pena quando faltar qualquer dessas capacidades, conforme previsão legal sobre imputabilidade.
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