Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confes

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, se comprovado que Pedro estava em embriaguez completa por caso fortuito no momento do furto, ele não será condenado.

Nos termos do art. 28, §1º do Código Penal, é isento de pena o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.

Importante distinguir da embriaguez voluntária, prevista no art. 28, §2º, que em regra não afasta a imputabilidade.

Em síntese, a regra aplicável é \( \text{embriaguez completa (caso fortuito)} \Rightarrow \text{inimputabilidade} \Rightarrow \text{isenção de pena} \), portanto Pedro não será condenado nesse cenário.