Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovad

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a norma penal afasta a responsabilidade quando, ao tempo do fato, o agente sofre de doença mental que o torna inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se.

Nesse caso Alberto, embora maior de idade, não podia compreender ou controlar sua ação, elemento que integra a culpabilidade. A exclusão desse elemento impede a aplicação de pena.

O instituto aplicado é a inimputabilidade prevista no Art. 26 do Código Penal, fruto do sistema biopsicológico que conjuga fatores biológicos e psíquicos para aferir a imputabilidade.

Consequentemente houve absolvição criminal, com possibilidade de imposição de medida de segurança em substituição à pena.