Questão FC85411
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovad
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
Para a absolvição de Alberto bastaria a este ser, ao tempo do processo, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a imputabilidade penal considera a capacidade do agente ao tempo da conduta criminosa, e não ao tempo do processo. Para que Alberto fosse absolvido, era necessário que, no momento em que praticou a lesão corporal, ele fosse inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento, conforme previsto nos artigos 26 a 28 do Código Penal. A incapacidade durante o processo não é suficiente para a absolvição.
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