Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração pena

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque a imputabilidade designa exatamente a possibilidade jurídica de atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de um fato típico e ilícito.

Trata-se de avaliar a capacidade intelecto-volitiva do agente ao tempo do crime, ou seja, se ele pôde entender o caráter ilícito do fato e determinar-se conforme esse entendimento.

Para o direito penal comum, considera-se imputável quem, ao tempo da conduta, possuía essa capacidade e havia completado a maioridade penal (18 anos), sendo menores e excepcionalmente os enfermos mentais tratados diferentemente.

Assim, a imputabilidade não é sinônimo de autoria ou causalidade, é a condição subjetiva que permite responsabilizar penalmente alguém, razão pela qual a assertiva está correta.