Questão FC85420
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confes
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.
Se, em virtude de perturbação de saúde mental, Pedro não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do seu ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena imposta a ele poderá ser reduzida.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pedro, com 22 anos, é imputável em regra, porque maior de 18 anos, porém uma perturbação mental pode comprometer sua capacidade de compreensão ou autodeterminação.
O Código Penal, art. 26, parágrafo único, prevê que, se o agente não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento, haverá redução da pena.
A redução é de \( \frac{1}{3} \) a \( \frac{2}{3} \), portanto a sentença pode atenuar a pena dentro desse intervalo quando comprovada a perturbação.
Se a perturbação tornar o agente totalmente incapaz, configura-se inimputabilidade, não redução, e aplica-se medida de segurança, não pena.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em