No que tange aos institutos penais das excludentes de ilicitude e de culpabilidade e da imputabilidade penal, julgue o item. A embriaguez acidental, proveniente de força maior ou c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde os efeitos da embriaguez acidental. O Código Penal distingue embriaguez voluntária, que não afasta a imputabilidade, da embriaguez involuntária proveniente de caso fortuito ou força maior.

Para excluir a culpabilidade é necessário que a embriaguez seja completa, isto é, que o agente fosse, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento. Se houver apenas capacidade parcial, não há exclusão da culpabilidade.

Assim, a embriaguez acidental parcial não isenta o agente, ele permanece imputável; apenas a embriaguez completa e involuntária gera a irresponsabilidade penal prevista no art. 28, §1º.