À luz do Código Penal, julgue o item que se segue. Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi classificado como CERTO porque o Código Penal prevê tratamento diferenciado para quem tem alteração mental. Segundo o Art. 26, quando, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, o agente é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se segundo esse entendimento, há isenção de pena.

Se a incapacidade não for total, ou seja, o agente não era inteiramente capaz, aplica-se a redução de pena. A norma autoriza diminuir a pena na proporção de \(1/3\) a \(2/3\), conforme a gravidade da perturbação e sua influência sobre a conduta.

Portanto, estando comprovado o desenvolvimento mental incompleto e a incapacidade parcial de compreensão, cabe condenação com redução de pena, razão pela qual a assertiva é correta.