Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal. Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a imputabilidade penal não depende apenas da maioridade, depende da capacidade mental do agente. Segundo Art. 26 do Código Penal, se, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o agente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, ele é isento de pena.

Quando a incapacidade não é total, ou seja, o agente não era inteiramente incapaz, há apenas possibilidade de redução da pena, de \(1\) a \(2\) terços, por perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Portanto, ter 18 anos ou mais não torna automaticamente a pessoa imputável, a presença de incapacidade mental total afasta a imputabilidade.