Julgue o item a seguir, com base no que dispõe o Código Penal. Será excluída a imputabilidade penal do indivíduo que tenha praticado crime no momento de emoção, por se considerar q

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque, no Direito Penal, a simples emoção ou paixão não exclui a imputabilidade penal.

O Código Penal esclarece que não excluem a imputabilidade: “I - a emoção ou paixão”, disposto no art. 28, I. A razão é que a emoção é uma instabilidade psíquica transitória, insuficiente para retirar a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar a vontade.

Somente a existência de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, nos termos do art. 26, pode levar à exclusão ou diminuição da imputabilidade, porque afeta de modo duradouro a compreensão ou a vontade.

Portanto, agir sob forte emoção pode influenciar a apreciação do contexto fático e da pena, mas não afasta, por si só, a responsabilidade penal.