A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Um indivíduo que, ao tempo que praticou ação ou omissão, era

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta está julgada ERRADO porque a avaliação da capacidade penal se faz pelo momento do fato, conforme o art. 26 do Código Penal. Se, ao tempo da ação ou omissão, o agente era capaz de entender o caráter ilícito e de determinar-se conforme esse entendimento, ele não é isento de pena.

O surgimento posterior de doença mental não retroage para transformar imputável em inimputável. Entretanto, ocorrendo doença mental superveniente, o juiz pode suspender o processo e, se necessário, determinar medidas como internação, nos termos do art. 152 do CPP, até eventual restabelecimento.