Questão FC85427
Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal. Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas. Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque a conduta descrita configura embriaguez voluntária preordenada para a prática do crime, não causa de exclusão da imputabilidade.
Na hipótese em que o agente se embriaga com o propósito de cometer o delito aplica-se a teoria da actio libera in causa, segundo a qual o dolo já existia no momento em que o sujeito, voluntariamente, se colocou no estado de incapacidade.
Logo, Cléber responde por homicídio doloso, pois havia vontade e previsão do resultado, não cabendo ao juiz reduzir a pena por suposta incapacidade de entender o caráter ilícito do fato.
Só a embriaguez involuntária ou a patológica, quando reconhecida como causa de inimputabilidade, poderia afastar a imputabilidade penal.
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