Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriagou voluntariamente em virtude

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque a embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade nem gera, por si só, atenuante ou substituição da pena por tratamento.

O Código Penal prevê que a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade, portanto Carlos responde normalmente pelo resultado lesivo que causou.

Tratamento ambulatorial ou medida de segurança só são aplicáveis quando há doença mental ou redução da imputabilidade comprovada, por exemplo embriaguez patológica ou transtorno psíquico, o que não se verifica no caso, pois ele foi descrito como "perfeitamente saudável".

Logo, não cabe atenuação nem substituição da pena em razão da embriaguez voluntária descrita.