Questão FC85429
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir. Como requisito
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Como requisitos para a avaliação da imputabilidade, o critério biopsicológico exige o elemento biológico (doença mental), o elemento psicológico (cognitivo e volitivo) e o elemento cronológico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. O enunciado erra ao incluir um terceiro requisito, porque o Direito Penal brasileiro adota o critério biopsicológico composto por dois elementos.
O elemento biológico refere-se à presença de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado. O elemento psicológico diz respeito à incapacidade, inteiramente incapaz, de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.
A expressão "ao tempo da ação ou da omissão" apenas fixa o momento em que se deve avaliar a capacidade, não constitui um terceiro elemento causal ou requisito autônomo.
Logo, não há um elemento cronológico como requisito da imputabilidade, razão pela qual a afirmação foi julgada errada.
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