Questão FC85430
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir. De acordo com
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2015
De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento da faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de determinar-se de acordo com essa apreciação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, segundo o Código Penal brasileiro, a imputabilidade penal é definida nos artigos 26 a 28 e considera a capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento. A paixão, por si só, não é considerada uma causa que exclui a imputabilidade, uma vez que não provoca uma privação de sentido que configure uma doença mental ou uma alteração psíquica significativa. Para haver exclusão da imputabilidade, é necessário que se prove uma condição de saúde mental que comprometa efetivamente a capacidade de discernimento do agente, o que não é o caso da paixão, que é uma emoção comum e não uma enfermidade. Portanto, a paixão não resulta no abolimento das faculdades mentais necessárias para a responsabilidade penal.
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