Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir. A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a simples existência de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado não elimina automaticamente a responsabilidade penal.

O direito penal exige dois requisitos cumulativos para a isenção: 1) a presença da alteração mental e 2) que, no momento do fato, o agente fosse inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito ou de determinar-se conforme esse entendimento.

Em termos lógicos, \(Doença\ mental + Incapacidade\ total \Rightarrow Isenção\).

Se a incapacidade for parcial, não há isenção, mas pode haver redução da pena conforme prevê o dispositivo legal aplicável.

Portanto, a doença mental por si só não basta para afastar por completo a imputabilidade penal; é necessária a demonstração da incapacidade plena no momento do crime.