Questão FC85433
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue. O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente,
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração de ânimo do agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é errada porque, no Direito Penal, o excesso acidental ou fortuito, que ocorre sem intenção do agente e que não resulta de culpa, pode ser penalmente relevante dependendo do contexto, enquanto o excesso inconsciente não é necessariamente exculpante; este se refere a situações em que o agente não tem consciência do que está fazendo, mas isso não exclui automaticamente a culpabilidade. A excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa só se aplica em casos em que o agente, por razões de força maior ou coação moral irresistível, não poderia agir de outra forma, o que não se confunde com a mera inconsciencia do ato. Portanto, a simplificação apresentada na afirmação não reflete a complexidade da análise penal.
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