Questão FC85434
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir. Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jur
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Caracteriza erro de proibição direto o fato de o agente supor ser lícita uma conduta que é proibida no ordenamento jurídico; diferentemente do delito putativo, que é caracterizado pelo fato de o agente praticar uma conduta que acredita ser proibida, mas que, na verdade, é um indiferente penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque descreve corretamente duas figuras distintas. No erro de proibição direto o agente pensa que sua ação é lícita, quando na realidade a conduta é proibida pelo ordenamento, logo ele acaba praticando um fato típico e ilícito por não reconhecer seu caráter proibido.
Já no delito putativo o agente acredita estar violando uma norma penal, mas o fato é penalmente irrelevante, é atípico, portanto não há crime. Em termos práticos, no erro de proibição houveria ilicitude real, no delito putativo a ilicitude somente imaginária.
Ex.: estrangeiro que não sabe que portar droga é crime aqui (erro de proibição); pai que supõe incesto com filha maior e capaz, conduta atípica (delito putativo).
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