Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir. O erro de proibição em crime culposo só é admissível nos crimes praticados com culpa consciente, pois deriva da valo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o erro de proibição tem caráter geral (art. 21 CP) e não se limita aos crimes dolosos. Ele consiste em acreditar, equivocadamente, que a conduta é lícita, afetando o elemento normativo da ilicitude.

Nos crimes culposos, isso ocorre especialmente na culpa consciente, quando o agente prevê o risco ou a falta de cuidado, mas supõe que sua atitude é justificada por circunstâncias especiais. Assim, o agente age com descuido, porém com uma valoração equivocada da licitude da sua conduta.

A evitabilidade do erro influencia a responsabilização, podendo atenuar ou excluir a culpabilidade conforme seja evitável ou invencível, sem restringir a admissão do erro de proibição aos crimes dolosos.