Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir. A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é **errada** porque confunde elementos distintos do direito penal. A **obediência hierárquica** não tem por objeto afastar a consciência da ilicitude, ela atua como causa de exclusão da **culpabilidade**, fundada na **inexigibilidade de conduta diversa** quando o subordinado cumpre ordem de superior que não seja manifestamente ilegal (art. 22, CP).

Em termos de elementos do tipo subjetivo, \(dolo = vontade + consciência\ da\ ilicitude\); a obediência hierárquica não apaga necessariamente essa consciência, ela justifica que não se possa exigir outra conduta, excluindo a culpabilidade.

Se a ordem for legal, há **exclusão da ilicitude** pelo **estrito cumprimento do dever legal** (art. 23, III). Se a ordem for manifestamente ilegal, responde o executor.