Acerca dos institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas, julgue o item subsequente. O erro de proibição evitável exclui a culpabilidade.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde os efeitos do erro de proibição no plano da culpabilidade.

O art. 21 do Código Penal trata do erro sobre a ilicitude do fato, prevendo que, se o erro for inevitável, o agente fica isento de pena por ausência de culpabilidade. Se o erro for evitável, não há exclusão da culpabilidade, pode apenas haver redução da pena.

Assim, o erro evitável não exclui a culpabilidade, ele admite redução da pena de \(1/6\) a \(1/3\). Somente o erro inevitável isenta a pena.

O parágrafo único esclarece que o erro é considerado evitável quando, nas circunstâncias, o agente poderia ter tomado conhecimento da ilicitude, por isso a afirmativa está incorreta.