Questão FC85441
Direito Penal - Exigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP) 67) Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro,
Caso se trate de coação moral irresistível, a culpabilidade do cidadão coagido será excluída.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a coação moral irresistível é uma causa de exclusão da culpabilidade, conforme previsto no artigo 22 do Código Penal. Quando uma pessoa é forçada, de forma a não ter escolha, a agir contra a sua vontade, sua capacidade de entender o caráter ilícito do ato e de se determinar de acordo com esse entendimento fica comprometida. Assim, a conduta do cidadão coagido não pode ser considerada culpável, pois ele não agiu sob livre arbítrio, mas sim sob a pressão de uma situação que o impossibilitou de agir de outra forma.
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