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Questão FC85445

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ame

Teoria do Crime

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que, se ela não realizasse a missão, seu filho, enteado de Carlos, seria assassinado pelos comparsas soltos. Durante a revista de rotina em uma das visitas a Carlos, Maria foi flagrada carregando a encomenda. Por considerar que estava sob proteção policial, ela revelou o que a motivava a praticar tal conduta, tendo provado as ameaças sofridas a partir de gravações por ela realizadas. Em sua defesa, Carlos alegou que o crime não fora consumado.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado com a polícia no desbaratamento do tráfico dentro do sistema prisional.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a situação se enquadra em **coação moral irresistível**, prevista no **Art. 22** do Código Penal. Quando alguém pratica fato em razão de ameaça que torna impossível exigir comportamento diverso, a responsabilidade penal recai sobre o coator, não sobre a pessoa coagida.

No caso, Maria agiu sob grave ameaça de morte dirigida a seu filho, apresentada de forma reiterada, e comprovou as ameaças por gravações, além de ter acreditado estar sob proteção policial, portanto não tinha alternativa viável para resistir.

Logo, trata‑se de excludente de ilicitude e de culpabilidade, não de mero benefício atenuante; Maria não deve ser punida, cabendo a responsabilização do autor da coação.

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