Questão FC85446
No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a res
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Arnaldo, gerente de banco, estava dentro de seu veículo juntamente com familiares quando foi abordado por dois indivíduos fortemente armados, que ameaçaram os ocupantes do veículo e exigiram de Arnaldo o fornecimento de determinada senha para a realização de uma operação bancária, o que foi por ele prontamente atendido.
Nessa situação, o uso da senha pelos indivíduos para eventual prática criminosa excluirá a culpabilidade de Arnaldo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque Arnaldo agiu sob coação moral irresistível, situação que exclui a imputabilidade penal.
O art. 22 do CP prevê que, se o fato é praticado sob coação irresistível, só é punível o autor da coação. Aqui houve ameaça grave e iminente contra Arnaldo e seus familiares, criando impossibilidade razoável de comportamento diverso.
Faltou, portanto, a dimensão volitiva exigida para a culpabilidade, não se podendo imputar a ele o dolo do resultado praticado por terceiros ao usar a senha.
A jurisprudência dos tribunais superiores consolida esse entendimento, reconhecendo a inexigibilidade de conduta diversa quando a pressão é tal que anula a liberdade de escolha.
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