Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue. Aquele que lesar o próprio corpo o

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. Em direito penal não se admite que o agente seja ao mesmo tempo sujeito ativo e sujeito passivo do mesmo delito, porque o crime pressupõe lesão a um bem jurídico alheio.

A conduta de lesar o próprio corpo para obter indenização configura comportamento fraudulento cujo bem juridicamente protegido é o patrimônio de terceiro, por exemplo a entidade seguradora, não a própria pessoa que se autolesiona.

Assim, quem se injuria com intuito indenizatório é o sujeito ativo do crime; o sujeito passivo é a vítima legítima da fraude, a entidade que sofre a lesão patrimonial. Não há dupla condição de autor e vítima na mesma ação.