Com base na doutrina majoritária brasileira e nas disposições do Código Penal (CP), julgue o item que se segue, em relação ao concurso de pessoas. O direito penal brasileiro faz di

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a doutrina majoritária brasileira e o Código Penal distinguem claramente autor de partícipe.

Pela chamada teoria restritiva, adotada em nosso ordenamento, autor é quem pratica a conduta típica descrita no núcleo do tipo penal, ou seja, realiza o verbo nuclear do crime.

Partícipe é quem, sem executar esse núcleo, concorre de qualquer forma para a realização do crime, mediante auxílio, instigação ou outras formas de colaboração.

O próprio Código Penal trata do concurso de pessoas em normas como o art. 29 do CP, e a distinção influencia a imputação de conduta e a dosimetria da pena.

Exemplo prático: quem arromba e subtrai é autor, quem observa e facilita a fuga é partícipe.