Questão FC85451
Julgue os itens seguintes, relativos à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2024
São os seguintes os requisitos para a caracterização do concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas; relevância causal das condutas; liame subjetivo entre os agentes; e identidade de infração penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque elenca, de forma correta, os requisitos cumulativos para configurar o concurso de pessoas. Não basta apenas a participação de mais de um agente, é preciso também que as condutas sejam relevantes para o resultado, ou seja, tenham nexo causal com o fato praticado.
É exigido um liame subjetivo, isto é, convergência de vontades entre os agentes, elemento que a doutrina chama de princípio da convergência, e a identidade de infração penal, todos responderem pelo mesmo tipo penal segundo a teoria unitária. Em síntese, pode-se representar a exigência por \( concurso = pluralidade\ de\ agentes + relevância\ causal + liame\ subjetivo + identidade\ de\ infração \).
Somente com esses elementos simultâneos há responsabilidade conjunta no concurso de pessoas.
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