Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue. As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CP, art. 30 dispõe que as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando são elementares do crime.

Julgado como CERTO porque, se a condição pessoal integra o tipo penal, ela passa a ser um dos elementos constitutivos do delito; nesse caso a circunstância não é mera situação subjetiva, mas requisito do tipo, e portanto transmitem-se aos demais coautores e partícipes.

Exemplo objetivo: quando o tipo exige uma condição do agente, como ser funcionário público, essa exigência é elementar; havendo concurso de pessoas, a presença dessa condição no agente que pratica a conduta alcança os demais, fazendo-os responder pelo mesmo tipo.

Assim, a regra geral de incomunicabilidade admite a exceção quando a condição for integrante do tipo penal.