À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitár

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque o Código Penal, de modo geral, aplica a teoria unitária ou monista, isto é, quando vários agentes concorrem para um mesmo fato, o delito permanece único e indivisível, cabendo a todos a mesma tipificação e a individualização da pena conforme a participação.

De forma excepcional, admite-se a teoria pluralista, quando os condutos dos concorrentes enquadram-se em tipos penais distintos, ainda que visem o mesmo resultado.

Exemplo clássico: no crime de aborto, a gestante pode responder pelo tipo previsto no art. 124, enquanto quem pratica o aborto com seu consentimento pode responder por outro tipo, como o do art. 126, demonstrando a aplicação pluralista.