Questão FC85455
Direito Penal - Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP) 94) Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cuj
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
Bruna é responsável pelos fatos ocorridos na casa, inclusive pela morte da empregada, em função do prévio ajuste criminoso feito com Celso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque falta o vínculo subjetivo necessário para imputar a Bruna a morte da empregada. Havia ajuste para o crime mais leve, a furto, não para o homicídio, portanto Bruna não participou do resultado mortal nem tinha intenção ou previsibilidade suficiente para vinculá‑la ao evento.
Nos termos do art. 29, §2º do CP, quando um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, responde‑se pelo crime menos grave, com possível aumento de pena até metade se o resultado mais grave era previsível. Aqui, Bruna só tinha responsabilidade pelo furto, não pelo homicídio, ainda que tenha sabido do fato depois.
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