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Questão FC85456

Direito Penal - Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP) 95) Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cuj

CEBRASPE (CESPE)

Direito Penal - Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP) 95) Bruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. Bruna ficou responsável por vigiar a entrada da casa e pegar os objetos que Celso lhe entregasse pela janela. Quando Celso estava dentro da casa, foi surpreendido pela empregada da família e acabou por acertar-lhe a cabeça com um objeto pontiagudo, causando-lhe a morte. Bruna somente tomou conhecimento do fato quando Celso lhe narrou o ocorrido ao chegarem com os objetos a um esconderijo.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
As circunstâncias de caráter pessoal de Celso se comunicam a Bruna e impedem a configuração do concurso de pessoas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação é errada porque, no direito penal, as circunstâncias de caráter pessoal, como a menoridade de Celso (17 anos), não impedem a configuração do concurso de pessoas. Bruna e Celso atuaram em conjunto para a prática do crime, e a participação de Bruna na vigilância e na ação delituosa caracteriza a coautoria, independentemente da idade de Celso. Assim, Bruna pode ser responsabilizada pelos atos cometidos por Celso durante a execução do crime, pois ambos tinham um plano comum, e a morte da empregada, ainda que não prevista, ocorreu no contexto da atividade criminosa conjunta. Portanto, Bruna também pode responder pelo resultado mais grave decorrente da ação delituosa.

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