Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item. No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o r

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque descreve corretamente o crimen silenti, também chamado de concurso absolutamente negativo. Trata‑se da situação em que alguém presencia ou toma conhecimento de uma ação criminosa, mas não adere à vontade do autor e, sobretudo, não tem um dever jurídico de agir.

No direito penal brasileiro a responsabilidade por omissão exige o dever legal de agir (art. 13, §2º, CP). Assim, a mera conivência moral, sem obrigação normativa de impedir o resultado, não integra o nexo de participação e não é punida.

Permanece, porém, a possibilidade de responsabilização se houver um dever específico (p. ex., autoridade, responsável por pessoa em perigo) ou se a omissão constituir crime autônomo, situações em que a conduta deixa de ser mero crimen silenti.