Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item. Quanto à punição do partícipe, a teoria majoritariamente adotada pela doutrina é a da acessoriedade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a doutrina pátria não adota a teoria da acessoriedade mínima, mas sim a da acessoriedade limitada.

Na acessoriedade limitada exige-se, para punir o partícipe, que exista um fato principal que seja ao mesmo tempo típico e ilícito. Ou seja, a responsabilidade do partícipe depende da existência de crime praticado pelo autor, não bastando apenas a tipicidade abstrata do fato.

Consequentemente, quando o autor tiver causa de exclusão da ilicitude (por exemplo legítima defesa), não há crime e, portanto, não há participação punível, demonstrando o erro da afirmativa que apontou a acessoriedade mínima.