Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque, segundo a teoria do domínio do fato (notadamente em Claus Roxin), quem controla um aparato organizado e determina a prática criminosa equivale a autor, embora não execute fisicamente o verbo típico.

Essa posição distingue três formas de domínio: domínio da ação, domínio da vontade e domínio funcional do fato, sendo a chamada autoria de escritório uma manifestação do domínio da organização.

Na prática, o agente que ordena atua como autor mediato, usando a estrutura e subordinados como instrumento; o que cumpre pode ser autor direto ou partícipe. Por isso, ambos respondem pelo tipo penal, desde que presentes a culpabilidade e a possibilidade de substituição do executor.