Questão FC85461
Julgue o item subsequente, relativo aos delitos praticados em concurso de pessoas. Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou mais agentes se auxiliem mut
Teoria do Crime
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Para a configuração do concurso de pessoas, é necessário que três ou mais agentes se auxiliem mutuamente na prática do ilícito penal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque não existe exigência legal de que sejam três ou mais agentes para configurar o concurso de pessoas; basta a presença de pluralidade de agentes.
Os elementos essenciais são: pluralidade de agentes, relevância causal de cada conduta, liame subjetivo entre os agentes (consentimento e acordo) e identidade de infração. Em termos numéricos, a pluralidade é \(n \ge 2\).
Assim, dois agentes que atuem de forma integrada, com distribuição de tarefas e mútuo ajuste, caracterizam coautoria. Se um participa apenas prestando auxílio sem o liame subjetivo, pode configurar participação, não coautoria.
Portanto, exigir três ou mais é erro; o concurso de pessoas admite a cooperação de apenas duas pessoas, desde que presentes os demais requisitos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em